Pena de Morte - Resposta Texto Rm 13:1-4

Pena de Morte - Pr. Gedeão Silva

Leilane Santa Cruz
Ola Pastor, boa tarde!!!Por favor analise esse texto, pois nos trouxe alguns questionamentos e duvidas com relação a aceitação ou não da pena de morte.Abraços !!!

Romanos capitulo 13 versiculo 4 fala o seguinte: Porque ela é ministro de Deus pra teu bem.Mas se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal.

Parabéns pela pergunta!!! Estou postando como artigo e não como resposta no e-mail por achar um assunto muito importante. E claro não sou dono da verdade, mas gostaria de fazer alguns esclarecimentos. O apóstolo Paulo, autor da maioria das epístolas, era conhecedor profundo das leis de seu tempo. E era homem usado por Deus numa dimensão fora do comum. Doutrinando sobre as relações entre o cristão e o Estado, ele disse que "Toda alma esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as autoridades que há foram ordenada por Deus. Por isso, quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terrores para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal" (Rm 13.1-4).
Aí, vemos que a autoridade humana emana de Deus, e que os magistrados, quando agem legitimamente, estão agindo na autoridade de Deus, trazendo a espada (pena de morte) como "ministro de Deus e vingador para castigar o que faz o mal". (Corroborando esse entendimento, lemos: “Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira, porque está escrito: Minha é a vingança; eu recompensarei, diz o Senhor” Rm 12.19). O cristão não pode vingar-se de ninguém. Mas Deus, diretamente, ou através do magistrado, que é “ministro de Deus e vingador” contra os maus, perversos, que cometem crimes de sangue, pode permitir a pena capital. Nem mesmo o descrente, como pessoa física, não pode matar quem quer que seja. Embora, infelizmente, em nosso País, a pena de morte ilegal é decretada e realizada todos os dias por quem não tem o direito de executá-la.
O Novo Testamento pressupõe o mesmo conceito básico sobre a pena capital que aparece no Antigo Testamento. Paulo não condenou a pena de morte em nenhuma de suas epístolas. Perante seus acusadores, ele disse: “Se fiz algum agravo ou cometi alguma coisa digna de morte, não recuso morrer; mas, se nada há das coisas de que estes me acusam ninguém me pode entregar a eles. Apelo para César” (At 25.11).
A autoridade do estado visa ao benefício da sociedade; essa é a sua função normal, e Paulo pressupõe que isso pode ter lugar em termos práticos, mesmo quando as autoridades do governo sejam reconhecidamente não-cristãs.
“A espada" - Ou seja, o poder de vida e morte. Sem dúvida, está em pauta a punição capital. Em outro lugar, Paulo também aceita o princípio de tal punição, quando a mesma é apropriada (Atos 25.11). "Para castigar o que pratica o mal" O que um indivíduo não pode fazer por motivo de vingança (12.19), o estado pode fazer de modo legítimo, na busca pela justiça.
Se tomarmos o “não matarás”, de modo radical, não haveria nenhuma exceção. O aborto terapêutico, quando a vida da mãe só pode ser salva, se a criança for sacrificada, tanto a vida em formação seria morta, quanto à vida plena da mãe também o seria. Um policial cristão, no cumprimento de seu dever, em obediência à autoridade e à lei, diante de um perigoso bandido, teria apenas que se ajoelhar, e não poderia atirar no delinqüente, pois, matando-o, infringiria o sexto mandamento. E todos os irmãos que foram à II Guerra Mundial, combater a tirania do Nazismo e do Fascismo, também estariam todos condenados, pois muitos, certamente, tiveram que escolher entre a sua vida e a do soldado inimigo.
Como se vê no Novo Testamento, o cristão não pode dizer que a pena de morte não tenha respaldo bíblico, quando aplicada em casos extremos, de crimes hediondos, com requintes de crueldade e perversidade, levada a efeito por autoridade legal, legítima e competente. Observem-se bem as qualificações da autoridade ou do magistrado. Tem respaldo bíblico, certamente. Não tem apoio bíblico, no entanto, a pena de morte ou qualquer outro castigo, imposto por autoridade ilegítima, ou com fins legais, mas ilegítimos. No caso de países em que cristãos ou outras pessoas são condenadas por causa de sua fé, há legalidade, mas não há legitimidade, diante de Deus. Contudo, considerando que as leis humanas são falhas; que há "erros judiciários", em que inocentes têm sido condenados em lugar de culpados; que há perseguições políticas, religiosas, e abusos de autoridade, entendemos que o cristão não dever ser favorável à pena de morte. É preferível que, em casos gravíssimos de crimes hediondos, seja aplicada a prisão perpétua, em que o criminoso tem oportunidade de se recuperar, e até de ser um crente em Jesus.
Dessa forma, ninguém tem o direito de tirar a vida de alguém, exceto como ato judicial, legal, legítimo e coerente com os princípios do código divino, que é a Palavra de Deus. Tanto no Antigo quanto no Novo Testamento, encontramos a pena capital como recurso punitivo para os criminosos, praticantes de atos violentos ou hediondos contra a pessoa ou contra Deus. Por estranho que pareça, há respaldo bíblico para esse tipo de pena, não como regra, mas como exceção. No entanto, nosso entendimento é que, sendo falha a justiça humana, é preferível que, por pior que seja o criminoso, não se lhe subtraia a vida, mas sua liberdade, como castigo pelos atos infames, praticados contra a sociedade. A vida é um dom de Deus. Só a Ele, cabe concedê-la ou suprimi-la, direta ou indiretamente, sem que se configure um crime.
Que Deus abençoe nosso País, que nunca seja necessária a aprovação da pena de morte. Mas que haja um castigo severo para aqueles que cometem crimes capitais, hediondos, com requintes de perversidade, como no caso em que estupradores violentam crianças, e as matam covardemente; nos casos de seqüestros, seguidos de violência e morte, em que a vida humana é submetida a torturas inomináveis. O castigo não resolve o problema, sabemos. Só quem resolve é a salvação em Cristo. Mas a justiça de Deus se estabelece, sem dúvida alguma, através das autoridades, e dos magistrados, por Ele ordenados, como ministros Seus para castigo dos maus (Rm 13.1-4).